Três deputados federais de Mato Grosso votaram favoráveis à aprovação do projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil, na noite de quarta-feira (23).
Foram favoráveis os deputados Carlos Bezerra (MDB), Emanuel Pinheiro Neto (PTB), o Emanuelzinho, e Juarez Costa (MDB).
A matéria foi aprovada por 246 a 202 votos.
O texto autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
Rosa Neide (PT), Dr. Leonardo (Solidariedade), José Medeiros (Podemos) e Nelson Barbudo (União) se posicionaram contra. O deputado Neri Geller (PP) não estava na sessão.
Agora o plenário deverá votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto base do projeto.
Conforme o projeto, apenas um cassino poderá ser instalado em Mato Grosso. Isso porque em estados com população de até 15 milhões de habitantes poderá haver apenas um cassino.
Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). São Paulo, com mais de 25 milhões de pessoas, é o único que poderá ter três.
No entanto, o projeto abre margem para que em cidades que são polos turísticos poderão haver a abertura de um cassino. Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 km de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.
Bingo
No caso do bingo, Mato Grosso poderá ter até 23 casas do jogo. É que, pelo texto, poderá haver apenas uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes.
O texto permite a exploração do jogo em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.
As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões e estarem localizadas em locais com área mínima de 1,5 mil metros quadrados, onde também poderão ficar até 400 máquinas de vídeo-bingos, mas serão proibidos os caça-níqueis.
Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.
Jogo do bicho
Conforme o texto, poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada.
Ou seja, em Mato Grosso poderá haver no máximo cinco operadoras do jogo.
O texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária
O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos.
O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.
