A secretária estadual de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti avalia que a pasta deu uma verdadeira “virada de chave” durante a gestão Mauro Mendes (UB) se tornando mais eficiente e moderna. Nesta linha, destaca entre os feitos a celeridade no julgamento de recursos de multas ambientais, conseguindo punir e reverter o dano; maior rapidez na emissão de licenças; combate ao desmatamento ilegal; e avanço no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Costumo dizer que começamos a trabalhar em gestão por resultado. É resultado que nós queremos, é meta, monitorar produtividade. É fazer algo que talvez não seja muito comum no serviço público que é medir a eficiência do órgão”. Assim, para ela, os números demonstram claramente que houve a “virada de chave em todos os setores”.
Segundo ela, a pasta aposta na fiscalização, por meio de tecnologias, para ser mais efetiva e eficaz, visto que o Estado possui dimensões continentais e não é possível fazer isso apenas com servidores em terra e, na outra ponta, a Sema aprimora a gestão e produtividade para combater a burocracia e morosidade dos processos visando prejudicar quem quer empreender ou produzir respeitando a legislação.
Ela detalha que, ao assumir a pasta, em 2019, fez um diagnóstico e identificou que existiam mais de 14 mil processos relativos a multas ambientais “encalhados”, muitos parados há 10 anos no setor de julgamento. Destes, 2 mil estavam prescritos. Mauren diz que implementou uma força-tarefa para eliminar o passivo. “Nós julgamos em 3 anos 15.214 processos. Recebemos com 14 mil e julgamos mais de 15 mil”, diz, assinalando que a produtividade aumentou 131%. Neste momento, segundo ela, a Sema aprecia casos de 2020/2021 e a meta agora é começar a já julgar os de 2022 no ano corrente.
“Não só focamos em responsabilizar, autuando as pessoas de forma mais assertiva com investimento em tecnologia, desaparelhamento dos infratores, como também na finalização do processo que é a efetiva punição do infrator, mas não apenas nos julgamentos dos processos, inscrição de dívida ativa e execução fiscal”, conta. Nesta linha diz que, em 3 anos, o governo recebeu R$ 90 milhões em acordos firmados através da conciliação, feita com o compromisso de reparo do dano. As ações civis propostas pelo Ministério Público, por sua vez, superam a casa do R$ 1 bilhão.
Desmatamento
Em relação ao desmatamento ilegal, um dos “Calcanhar de Aquiles” de Mato Grosso e dos demais estados que integram a Amazônia Legal. Neste quesito, Mauren diz que também há melhorias e que as questões continentais são superadas com o uso da tecnologia que se consiga visualizar o desmate em tempo real, possibilitando que o servidor flagre o crime e consiga coibir a infração em menor tempo e com maior eficácia. Outro foco, Mauren destaca, é o desaparelhamento dos infratores, que depois são utilizados pelo Poder Público no combate aos crimes.
A secretária do Meio Ambiente também lembra que nem todo desmatamento é criminoso, existe o legal feito através Plano de Exploração Florestal (PEF), com Autorização de Desmate (AD), que em 2021 representou 22% do total. Em anos anteriores eram 2%, 3% e 4%. “Nós há tempos advertimos o governo federal da necessidade de se divulgar um dado que separe o que é lícito do ilícito porque a sociedade de uma forma geral não consegue saber”, reclama.
Nesta linha, diz que o aumento no “desmatamento legal” se deve ao investimento feito pela pasta para desburocratizar e acelerar o processo de licenciamento ambiental, para que ocorra num tempo razoável. Exemplifica que hoje a média de análise, se estiver com tudo que se exige, é de 100 dias. “Estou há muito tempo no meio ambiente, já foi de 5, 6, 8 anos. Em 2017, quando se iniciou um processo de levantamento de dados para ver efetivamente o tempo médio eram mais de 400 dias. E hoje é uma das nossas superintendências mais eficientes”.
Sobre fraudes e inserção de dados falsos, ela também reflete que se fechou o cerco a partir do momento em que a pasta passou a receber relatórios semanais sobre o monitoramento das atividades de exploração florestal, não apenas a de corte raso, de fácil percepção, mas também quando a exploração seletivas, que é mais difícil de se identificar.
“Nós cruzamos os dados com a nossa base de projetos aprovados e percebemos se está respeitando o limite do autorizado ou se está excedendo a área que foi permitida para exploração. Todos esses mecanismos acabam reduzindo a possibilidade de extração irregular”, diz Mauren, ponderando que antes o cruzamento ocorria 1 vez por ano ou há cada 3 ou 4 mês o que levava as pessoas a agirem na ilegalidade porque se demorava muito para identificar e coibir.
CAR
Outro foco da secretaria é avançar no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A secretária lembra que o Estado, neste aspecto, “padeceu por ser protagonista” porque já tinha 70% das áreas cadastradas no MT Legal quando o governo federal implementou o sistema federal (Sicar) após a aprovação do Código Florestal. O Sicar, explica, tinha uma base de dados de pouca qualidade, com alto índice de sobreposição de áreas.
E, após a implementação do CAR, Mauren pondera que tudo precisou ser refeito, não sendo possível ainda chegar no patamar do MT Legal, mas que os números de Mato Grosso despontam como os melhores no país. “Hoje 41% da nossa área cadastrada foi analisada temos 25,7% da área analisada já validada e a média nacional é de 4%”, diz. Segundo dados da Sema, 115 mil cadastros foram inseridos (73% da área cadastrável), sendo que 50 mil foi analisado.
Mauren diz também que é o Estado mais evoluído no Programa de Regularização Ambiental (PRA), implementado em 2017 em Mato Grosso e lançado apenas em dezembro pelo serviço florestal brasileiro. “Mato Grosso é um dos poucos estados que já tem o começo, meio e fim do PRA implantado. Somos de longe o estado com maior percentual de cadastro já validados, tem muitos estados que sequer começaram a análise”.
Licenciamento
Sobre licenciamento ambiental, alvo de críticas por causa da demora, Mauren diz que houve foco na “eficiência”, tendo sido implementado o licenciamento diferenciado simplificado para os empreendimentos de menor potencial e baixo risco (beneficiando 103 atividades). Neste quesito, a secretária diz que, em média, eram 100 dias para a análise e, ao final de 2021, com as melhorias implementadas através da LAC a conferência caiu para um dia. “Tempo do empreendedor para responder, para assinar o tempo de serviço foi de 5 dias, ou seja, 4 vezes mais que o tempo da secretaria”. Em relação aos licenciamentos convencionais diz que recebeu a pasta com uma média de 230 dias e que em dezembro conseguiu baixar para média de 100 dias.
Por fim, a secretária comenta o processo de implementação de sistemas, que serão interligados ainda neste ano – assista.
