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Justiça confisca 30% de aposentadoria de ex-deputado para pagar advogado em MT

Riva recebe mensalmente R$ 25,3 mil do Legislativo

Justiça confisca 30% de aposentadoria de ex-deputado para pagar advogado em MT
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A juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Vandymara Zanolo, deu prazo de 15 dias para a Assembleia Legislativa proceder com desconto de 30% da aposentadoria paga ao ex-deputado estadual José Riva. A quantia deverá ser transferida ao advogado Marcelo Fernandes Francisco que tem a receber R$ 1,7 milhão do ex-deputado por serviços prestados que não foram pagos.

A título de aposentadoria paga pelo FAP (Fundo de Aposentadoria Parlamentar), o ex-deputado José Riva recebe mensalmente R$ 25,3 mil brutos. Consta nos autos que José Riva e o seu ex-genro, o ex-vereador por Cuiabá, João Emanuel,  emitiram em 2014 cheques sem fundo para quitar uma dívida com o advogado.

Na época, o valor correspondia a R$ 600 mil. A autorização para a Assembleia Legislativa proceder com desconto de 30% já conta com aval também do Tribunal de Justiça.

Riva, após a determinação da juíza de primeiro grau, ingressou com recurso para impedir o desconto de 30% em sua aposentadoria. Porém, não obteve êxito. 

O pedido foi negado pela desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho. Um dos argumentos de Riva é que pelo acordo de colaboração premiada firmada com o Judiciário é obrigado a cumprir prisão domiciliar, o que lhe impede de trabalhar e exercer qualquer atividade remunerada.

No entano, a magistrada entendeu que a penhora de 30% não comprometeria a dignidade de sua família. Dos R$ 25,3 mil pagos pela Assembleia Legislativa, R$ 6.088,14 mil são descontados do IR (Imposto de Renda) e outros R$ 6.270,14 mil de pensão alimentícia. 

FONTE/CRÉDITOS: Folha Max
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