De janeiro a dezembro de 2021, três entidades do agronegócio receberam um total de R$ 83,8 milhões em repasses feitos pelo Governo do Estado de contribuições dos produtores, que desde 2000 são recolhidas por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
O Levantamento feito junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) aponta que existem convênios firmados para repasses ao Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), o Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad) e o Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação (Imafir).
Segundo ao dados da Pasta, durante todo o ano passado, apenas ao Iagro, que é ligado à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), os repasses chegam a R$ 70.101.565,95.
Conforme a legislação do Fethab, os produtores contribuem com 1,15% do valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) vigente no período por tonelada de soja transportada. Este mês, por exemplo, a UPF-MT está fixada em R$ 209,43.
O Imad, por sua vez, recebeu R$ 10.878.345,36 ao longo de todo o ano de 2021. A lei fixa a contribuição dos produtores à entidade em 3,71% do valor da UPF-MT vigente no período por metro cúbico de madeira em tora, madeira serrada ou madeira beneficiada transportada.
Já os repasses feitos aos Imafir no ano passado somam R$ 2.822.465,75.
A lei determina que, no caso dessa entidade, a contribuição seja feita de duas formas: 3,30% do valor da UPF-MT por tonelada transportada de Feijão Vigna (Caupi) e 6,70% do valor da UPF-MT por tonelada transportada de Feijão Phaseolus (carioca) e demais.
A lei do Fethab prevê, ainda, que contribuições podem ser recolhidas para o Instituto Mato-grossense do Algodão (Ima-MT) e para o Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (Inpec-MT), mas o Tesouro Estadual não possui convênios firmados com essas duas entidades.
Convênios
Apesar da polêmica iniciada no ano passado sobre os repasses supostamente se tratarem de recursos públicos, uma vez que são arrecadados pelo Estado, a Sefaz nega.
De acordo com a Pasta, as transferências não são orçamentárias e há convênios firmados com as três entidades para que os produtores contribuam com as suas respectivas associações, além dos institutos pagarem tarifas pelo serviço prestado.
Conforme a Fazenda, são emitidas guias de contribuição, nos índices já fixados na lei do Fethab para cada uma, que são pagas pelos produtores à parte dos valores destinados ao fundo (tributos).
O pagamento de tais contribuições não são obrigatórios, mas trata-se de condicionante para fruição do benefício do ICMS previsto na legislação estadual para as operações internas com os produtos mencionados.
Confira os repasses feitos pela Sefaz em cada convênio, de janeiro a dezembro de 2021:
Iagro (soja) – R$ 70.101.565,95
Imad (madeira) – R$ 10.878.345,36
Imafir (feijão) – R$ 2.822.465,75
